Enquanto os eleitores portugueses se preparam para exercer o seu direito democrático, a preocupação com as questões migratórias emerge como um tema central no debate político português. Numa tentativa de compreender as intenções de voto dos cidadãos portugueses, a HOM lançou um questionário que procurou esclarecer se as pessoas consideram os direitos humanos das pessoas imigrantes e refugiadas.

O estudo, baseado nas respostas de cem pessoas, revelou uma interseção complexa entre perspetivas políticas, género e faixa etária, oferecendo dados valiosos sobre como os eleitores encaram as questões migratórias. Já na próxima segunda-feira, a HOM e a JRS irão também publicar o relatório “Boletim+: o que dizem os Partidos Políticos sobre a imigração” que analisa em detalhe o programa eleitoral e trabalho parlamentar de cada partido relativamente à imigração, e poderá ser consultado aqui.

Em resposta à emergência humanitária das pessoas refugiadas na Europa em 2015, vários países fecharam totalmente as suas fronteiras às pessoas em busca de uma vida em segurança. Isto alimentou um sentimento anti-imigrante, que cresceu na Europa juntamente com o apoio a partidos políticos de extrema-direita. Portugal tem também assistido a protestos contra a imigração, sendo as pessoas imigrantes acusadas de roubar os empregos e as casas “dos portugueses”. Se esta correlação fosse verdadeira, encontraríamos uma maior taxa de desemprego nos países com maior percentagem de imigrantes; ora, um estado da OCDE demonstra precisamente que as maiores taxas de desemprego estão em países com baixas percentagens de imigrantes. Adicionalmente, nos fluxos migratórios de motivação económica, existe uma racionalidade natural: onde existe desemprego alto, existe um destino não atrativo para imigrantes.

O aumento da população estrangeira em solo português tem contribuído para o fortalecimento das finanças da Segurança Social – com €1604,2 milhões em saldo positivo em 2022 – e tem atendido às dinâmicas do mercado de trabalho em setores como a tecnologia, a agricultura e a tecnologia. É também de notar que os estrangeiros se concentram nos setores de atividade de maior risco em Portugal, onde se verifica maior sinistralidade mortal. Assim, encontram-se substancialmente mais vulneráveis ao risco e à insegurança no trabalho do que os trabalhadores portugueses. Para além disso, é também importante notar que após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a nova agência das migrações ficou com quase 250 mil processos de regularização pendentes, condenando muitas pessoas imigrantes a um limbo jurídico indeterminado.   

Já quanto ao questionário lançado pela HOM, este revela a consciência política dos portugueses em relação aos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiadas. 81% dos entrevistados consideram as questões migratórias relevantes quando decidem em que partido votar, evidenciando um crescente interesse relativamente a este tema. Destes, 90% consideram “as preocupações das  pessoas refugiadas e migrantes em Portugal no seu voto”. Uma análise mais aprofundada revela ainda disparidades de género. Destaca-se que 84% das mulheres versus 76% dos homens demonstraram uma consciência social mais aguçada ao votar, ressaltando o papel crucial das mulheres na promoção de uma política inclusiva e humanitária. 

Relativamente às 81 pessoas que dizem considerar questões migratórias no seu voto, quando confrontados com a pergunta “qual dos partidos acredita que se foca nestas questões de forma mais positiva?”, a resposta predominante é o Bloco de Esquerda, nomeadamente para os jovens entre os 18 e 30 anos. Embora não signifique que irão votar nesse partido, indica que o percepcionam como o grupo parlamentar que mais aborda essas questões de forma mais compreensiva. Logo de seguida está o LIVRE, que ganha destaque por perceber que a pessoa refugiada “tem necessidades específicas”, e por “abordar as ruas como espaços democráticos onde culturas diferentes devem ser celebradas”. 

Por outro lado, o Chega é identificado por 83 dos 100 entrevistados como aquele que aborda as questões migratórias de forma mais negativa. Caracterizado por um participante como “xenófobo, racista” e um partido que se aproveita do “mito da portugalidade”, é visto como uma entidade política que se posiciona em oposição aos princípios humanitários, gerando divisão e polarização na esfera política portuguesa.

Os resultados do estudo desenvolvido pela Associação revelam uma clara preocupação pelas pessoas imigrantes e refugiadas, e o seu desejo por uma resposta de governo efetiva. Ao preparar para dia 10 de Março, a voz da Humanidade já ecoa pelas ruas de Portugal, trazendo consigo uma preocupação unificada: as questões migratórias. É imperativo considerar as implicações dos programas eleitorais e trabalho parlamentar de cada partido nas pessoas imigrantes e na proteção dos seus direitos humanos. O voto não é apenas um momento de escolha política, mas uma oportunidade para reafirmar o compromisso de Portugal com a dignidade humana, a inclusão e a solidariedade.